OLIVEIRA, José Teixeira de

    OLIVEIRA, José Teixeira de
    21.01.1809. Alvará que “concede aos habitantes do Brasil o privilégio de não serem executados na propriedade dos Engenhos e lavouras de açúcar”
    dicionário/verbete
    Dicionário brasileiro de datas históricas
    OLIVEIRA, José Teixeira de (org.)
    3
    1992
    Belo Horizonte, Rio de Janeiro
    Editora Itatiaia
    m
    Justiça e cultura jurídica; Conflitos; Questões fundiárias

    (refund., ampl. e atualiz.) Pref. Affonso d’Escragnolle Taunay