OLIVEIRA, José Teixeira de
    27.03.1810. Alvará com força de lei dando permissão para que se possam vender pelas ruas e casa todas as mercadorias de que se tenham pago os competentes direitos, ficando, assim, derrogados os alvarás de 24.5.1749 e 21.4.1751
    dicionário/verbete
    Dicionário brasileiro de datas históricas
    OLIVEIRA, José Teixeira de (org.)
    3
    1992
    Belo Horizonte, Rio de Janeiro
    Editora Itatiaia
    m
    Economia; Justiça e cultura jurídica

    (refund., ampl. e atualiz.) Pref. Affonso d’Escragnolle Taunay