OLIVEIRA, José Teixeira de
    21.04.1821. Decreto que “manda adotar a Constituição espanhola enquanto não vigora a nova encarregada às Cortes de Lisboa”
    dicionário/verbete
    Dicionário brasileiro de datas históricas
    OLIVEIRA, José Teixeira de (org.)
    3
    1992
    Belo Horizonte, Rio de Janeiro
    Editora Itatiaia
    m
    Europa
    Península Ibérica
    Portugal
    Instituições; Projetos e ideias políticas; Justiça e cultura jurídica

    (refund., ampl. e atualiz.) Pref. Affonso d’Escragnolle Taunay