OLIVEIRA, José Teixeira de

    OLIVEIRA, José Teixeira de
    22.04.1808. “Alvará com força de lei, pelo qual Vossa Alteza Real é servido criar um tribunal para nele se decidirem os negócios pertencentes à Mesa do Desembargo do Paço, Mesa da Consciência e Ordens, e Conselho do Ultramar” – Tribunal da Mesa do Desembargo e da Consciência e Ordens
    dicionário/verbete
    Dicionário brasileiro de datas históricas
    OLIVEIRA, José Teixeira de (org.)
    3
    1992
    Belo Horizonte, Rio de Janeiro
    Editora Itatiaia
    m
    Instituições; Justiça e cultura jurídica

    (refund., ampl. e atualiz.) Pref. Affonso d’Escragnolle Taunay