OLIVEIRA, José Teixeira de

    OLIVEIRA, José Teixeira de
    04.05.1822. Decisão do Príncipe D. Pedro de Bragança que “determina que não se dê execução a nenhum decreto das Cortes Portuguesas sem que tenha o Cumpra-se de sua alteza real”
    dicionário/verbete
    Dicionário brasileiro de datas históricas
    OLIVEIRA, José Teixeira de (org.)
    3
    1992
    Belo Horizonte, Rio de Janeiro
    Editora Itatiaia
    m
    Europa
    Península Ibérica
    Portugal
    Justiça e cultura jurídica; Guerras e revoluções

    (refund., ampl. e atualiz.) Pref. Affonso d’Escragnolle Taunay