VELLOZO, Júlio César de Oliveira
    Responsabilidade dos ministros ou do conjunto dos funcionários? Batalhas pelo poder de dizer o direito nos primeiros anos do Brasil Independente (1826-1827)
    capítulo
    Estado, política e direito administrativo
    MARIANO, Cynara Monteiro et al.
    v.
    p. 209-226.
    2017
    Rio de Janeiro
    Lumen Juris
    M
    Instituições; Justiça e cultura jurídica; Primeiro Reinado